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24/06/2015
Adivinha quem vai pagar a conta?
Por Otávio Vieira da Cunha Filho

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Pode parecer pouco, mas quem gasta todos os dias com a passagem de ônibus urbano entende bem o impacto econômico da decisão do governo de voltar atrás nas desonerações da folha de pagamento. Com maior conhecimento de causa que os especialistas econômicos, o cidadão sabe, na simplicidade da matemática doméstica, qual é o peso dessa medida no orçamento do mês. Representa um aumento de até 15 centavos por passagem.
Esse é o valor máximo estimado que o setor terá que repassar às tarifas de todo o País caso seja aprovada no Congresso Nacional a proposta do governo que altera a alíquota de 2% para 4,5% sobre a folha de pagamentos. Ou seja, representa um aumento real nos custos. E só restariam duas formas de arcar com ele: transferindo aos passageiros ou as prefeituras.
 
Mesmo com a indefinição sobre a votação desse projeto de lei e com a pressão do setor para que o transporte público não seja onerado, o imbróglio tende a evoluir e os empresários de ônibus não conseguirão absorver essa conta até o próximo reajuste tarifário. Isso significa que algumas cidades terão novos reajustes caso a proposta seja aprovada pelo Congresso.
É importante (re)lembrarmos que no início de fevereiro o governo estabeleceu novas alíquotas de Pis/Cofins e da Cide, incidentes sobre o diesel, com reajustes de 15 centavos nas bombas de combustíveis. A alteração representa um acréscimo de 1,6% nos custos das empresas de transporte público, ou seja, R$ 0,06 a mais na passagem do ônibus. Esse valor só será repassado às tarifas na próxima revisão, em 2016.
 
Hoje, o peso do óleo diesel na composição dos custos das empresas de ônibus chega a 23%. O custo pesa tanto quanto para os caminhoneiros, que realizam recentemente uma manifestação para mostrar que o Brasil dos menos favorecidos não tem condições de pagar essa conta sem que o Estado faça a sua parte, subvencionando uma fatia dessa conta.
Em janeiro de 2015, várias cidades concederam aumentos nas tarifas, que foram inevitáveis, pois as desonerações possíveis já haviam sido feitas e, mesmo assim, a defasagem chegou a quase 14%. Organizar o transporte público urbano é competência dos municípios, mas há que se apelar ao bom senso do governo federal no sentido de ajudar a solucionar essa equação, sob pena de imputarmos ao transporte público, mais uma vez, a pecha de vilão, quando as empresas, sem condições de absorver esse desgaste, tiverem que repassar a conta a quem utilizar os serviços.
 
Com essa pauta indigesta, o clima torna-se mais favorável às manifestações de rua e às greves pelo País, somando-se a essa questão outros itens que agravam o quadro: reajustes nas contas de luz, dissídios coletivos, repasse da inflação, aumento de insumos para vários segmentos e por ai vai.
Nesse cenário preocupante, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) entende que é possível, no Brasil de tantos desafios, estabelecer uma política de preços justos, coerentes com as reais necessidades de cada setor e condizente com o peso de cada um no bolso do cidadão. Só assim acreditamos na possibilidade de oferecemos um transporte urbano de qualidade, mas sem que o usuário desse sistema seja penalizado, tendo que absorver custos que o Estado tem o dever de assumir, na forma de subvenção, mesmo em momento de crise como este.
 
*Otávio Vieira da Cunha Filho é presidente-executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU)

Fonte: Informativo do SISTEMA FETRANSPORTES e SEST SENAT-ES




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