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02/07/2015
O prejuízo é de todos
Por Otávio Vieira da Cunha Filho

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O debate sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas de ônibus urbano tem sido intenso, entre governo e empresários. Cálculos do Executivo mostram que o Estado terá um ganho de R$ 5,3 bilhões em 2015, e mais R$ 12,8 bi em 2016, ao retomar a cobrança de impostos de setores antes beneficiados pela desoneração. O que não é levado em conta é o impacto direto e indireto desse retrocesso no bolso do cidadão, especialmente o que depende do transporte público por ônibus.

Nesse caso, o prejuízo recai não apenas sobre os 40 milhões de passageiros transportados por dia. Atinge também os mais de 500 mil funcionários diretos que o segmento emprega, além dos indiretos. De acordo com a Associação Nacional das empresas de Transportes Urbanos (NTU, a decisão do poder público de voltar a onerar o setor gera um impacto de 2,5%, equivalentes a mais R$ 0,15 nas tarifas.

Há ainda as demissões, a outra face dessa questão, talvez a mais dramática. Ninguém está questionando a necessidade de ajustes na economia. Mas é preciso que haja bom senso e discernimento sobre os procedimentos adotados para cada segmento. No caso do transporte urbano, um aumento de tarifa gera reflexos em cadeia, que, por fim, penaliza usuários, empresários, indústria e tem o efeito bumerangue, ao retornar aos cofres públicos. Levantamento da NTU, dos impactos diretos e indiretos no setor com a política de aumento da alíquota, em função do ajuste da tarifa do transporte público, mostrou que a elevação causará uma queda na demanda por transporte público, o equivalente a 14 milhões de viagens/mês a menos. O reflexo imediato é a queda no faturamento das empresas.

Em consequência, o governo deixará de arrecadar R$ 55 milhões por ano, mesmo tendo aumentado a alíquota dos impostos. Isso sem mencionar os quase 40 mil postos de trabalhos, diretos e indiretos, que serão afetados. Essa situação, decorrente da aprovação do Projeto de Lei 863/ 2015, que volta a onerar o setor de transporte público urbano, pode levar a mais desgastes e perdas para toda a cadeia produtiva. E o setor não vem a público pelo prejuízo que R$ 0,15 a mais deve causar à população e aos empresários, mas especialmente pelos danos da política que privilegia sempre resultados de curto prazo, em vez de procurar soluções de médio e longo prazos, com efeitos menos danosos àquele que precisa do sistema público de transporte urbano para exercer o direito constitucional de ir e vir.

Nessa hora, é necessário agir da forma simples e eficaz. O poder público precisa responder à população porque, até hoje, não evoluiu no atendimento da mais elementar e vital demanda do setor: priorizar a oferta do transporte público por ônibus e garantir que seja, de fato, um direito social. E quando falamos em direito social, não temos por base uma equação matemática, de perdas e ganhos, mas sim as famílias e empregos que estão em jogo, ou melhor, em extrema desvantagem
nesse “jogo” que só favorece o lado de quem tem o poder de legislar.
 
*Otávio Vieira da Cunha Filho é presidente-executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU)

Fonte: Informativo do SISTEMA FETRANSPORTES e SEST SENAT-ES 




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