Escolha uma linha
Diminuir Normal Aumentar
1
Indique para os seus amigos
Indique para os seus amigos

04/02/2013
Brasil diante do crescimento desacelerado
Por Fausto Morey | Consultor e assessor técnico da STM-SP

imagem

O baixo crescimento econômico apresenta um novo cenário para a realização de PPPs e para a execução orçamentária do setor público. Quais medidas econômicas e legais devem ser adotadas para que seja possível viabilizar obras e projetos importantes para o desenvolvimento nacional?

/Inicio/Ilustracoes/_t/Fausto_morey_jpg.jpg
A perda de dinamismo das exportações e o persistente baixo nível de investimentos têm puxado o PIB brasileiro para baixo e encerrou 2012 por volta de 1% ao ano *1. A inflação aferida pelo IPCA fechou o ano em 5,84%. Alta de preços dos alimentos decorrente da queda da safra nos EUA e em outros países foi considerada a responsável pela alta da inflação. Porém, como explicar que diante de um crescimento tão baixo, o Brasil enfrente uma taxa de inflação até três vezes superior a de outros países como México, China, Colômbia ou Chile?

No período de 2000 a 2011 a agropecuária obteve ganho anual médio de produtividade de 3,9% e a indústria extrativa, 2,4%, mas na indústria em geral houve uma perda de -0,2% ao ano e no setor de serviços um crescimento muito baixo de apenas 0,7%.

A elevação de salários acima da inflação e do ganho de produtividade tem elevado os custos de vários setores, porém muitos preços industriais subiram abaixo da inflação em função da concorrência com os importados. Os serviços e alguns bens intermediários subiram muito acima da inflação e os efeitos acumulados os tornaram mais caros que os preços praticados no mercado internacional.

Os oligopólios, a pouca competição e o alto nível de fechamento *2 da economia brasileira interferem na decisão sobre a forma de se investir no Brasil - o investidor prefere adquirir capacidade instalada ao invés de expandi-la. Com a baixa competição, certas cadeias de suprimentos estruturadas em oligopólios e protegidas por barreiras diversas consolidam os preços internos mais altos. Nos últimos 7 anos, por exemplo, o setor automotivo foi moderadamente exposto à competição e seus preços nominais praticamente não subiram no período, porém os preços dos ônibus subiram acima de 90%. Outro exemplo simples, a areia, pedra, cimento, ferro e até mesmo os tijolos subiram quase o dobro da inflação nos últimos anos. Recentemente o governo sobretaxou a importação de tijolos - para que?

A execução do orçamento público

Na busca da melhoria da execução dos planos, o Plano de Aceleração do Crescimento - PAC centralizou a gestão de projetos e obras, porém, o fenômeno do baixo desempenho na execução dos orçamentos públicos de investimento se espalhou. Apesar dos recursos alocados para infraestrutura serem de menos de 2% do PIB, o governo federal, os estaduais e as estatais não têm conseguido executá-los, e tem ocorrido uma crescente elevação dos restos a pagar, que hoje atingem perto de 0,5% do PIB. Se não faltou dinheiro para as obras, o que faltou?

Os problemas e entraves aos investimentos são sérios, profundos, imbricados e de difícil solução no médio prazo. O Brasil possui legislação complexa, um sistema tributário desarticulado e uma burocracia pesada. Convive pacificamente com monopólios e oligopólios e, vez ou outra, adota barreiras às importações e de acesso ao mercado interno, entre outros aspectos.

Outra questão a ser considerada é que a oferta de serviços das projetistas, das firmas de engenharia e das locadoras de equipamentos é insuficiente. As estruturas das grandes empreiteiras estão intensamente ocupadas e o mercado de trabalho está apertado - faltam engenheiros e técnicos, entre outros profissionais.

Nos próximos 15 anos, seria necessário investir adicionalmente perto de 4,5% do PIB ou R$ 200 bilhões ao ano para o país crescer acima de 4% ao ano. A preferência deve ser o investimento no setor energético, portos, aeroportos, estradas, ferrovias, refino de petróleo, infraestrutura de tecnologia de informação e na formação de recursos humanos. Caso isto seja feito, a renda per capita poderia dobrar no período, enriquecendo o povo e as empresas. Porém, se com o atual volume de obras em andamento já não há capacidade de execução, como seria possível triplicá-la?

Os governos, diante desta fraca execução dos investimentos e da necessidade de capitais para complementar o baixo nível de poupança interna, estão adotando as concessões e Parcerias Público-Privadas - a conhecida PPP. O alerta é que ela isoladamente não é tábua de salvação para desemperrar as obras de infraestrutura. O mal que hoje atinge a execução das obras públicas, também atingirá as PPPs. Seria necessário um amplo esforço conjugado de medidas, que abrangeria:

- Modificar o modelo burocrático, regulatório e de "reserva de mercado";

- Modificar a legislação das licitações para ampliar a concorrência e para limitar a "judicialização" dos processos;

- Ajustar os processos de concessão de licenças ambientais - não devemos abrir mão das questões ambientais, mas a legislação não pode ser um mero instrumento burocrático e alienado;

- Facilitar por um período determinado a entrada dos profissionais estrangeiros necessários ao desenvolvimento brasileiro, nos moldes adotados, por exemplo, pelo Canadá;

- Criar, mediante acordos diplomáticos, facilidades para o reconhecimento de títulos e atestados profissionais de estrangeiros;

- Modificar a legislação de entrada de empresas estrangeiras e/ou de sua associação com as empresas nacionais, entre outras.

Na década de 1990, os EUA legalizaram a entrada de milhões de trabalhadores formais para comporem sua força de trabalho e naquela década economia americana cresceu o equivalente a quase dois brasis de hoje.

No passado, diante de uma situação limite, o Brasil rompeu com arranjos estabelecidos. Os mais experientes se lembram da Lei 7.232 de 1984 de reserva de mercado de informática - o que teria acontecido se esta lei não tivesse sido abandonada?

O Brasil está diante de grandes dilemas econômicos e legais. Entre outras questões, deverá decidir se mantêm o fechamento do mercado aos oligopólios existentes, acatando suas limitações, ou se faz o mesmo que fez no passado com a Lei de Informática.

*1 - Os impactos da crise econômica global foram efetivos, mas segundo o CEPAL, o crescimento esperado em 2012 para nossos visinhos será muito superior ao nosso: Panamá 8%, Haiti 6%, Peru 5,7%, Bolívia 5,2%, Costa Rica 5%, Venezuela 5%, Chile 4,9%, México 4% e Argentina 3,5%.

*2 - Segundo o World Economic Forum as importações de bens e serviços em percentagem do PIB colocam o Brasil como o mais fechado do mundo entre os 144 países.


* Fausto Morey é consultor licenciado da Fundação Getúlio Vargas, servindo na assessoria técnica da Secretaria de Transportes Metropolitanos de São Paulo.




voltar
rodapé Cartão MelhorCartão Melhor Rodrigues Design Viação Sudeste Viação Santa Luzia Ir e Vir Cartão Melhor